Seminário CONDECA/SP São Vicente

No dia 18 de julho de 2013, o CONDECA realizou seu décimo oitavo Seminário para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA), no município de São Vicente. Este evento é parte do ciclo de 28 Seminário que o CONDECA realiza no Estado de São Paulo entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil.


O seminário foi realizado no Centro de Convenções de São Vicente e reuniu 206 participantes, entre representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes.
Estiveram presentes oito municípios da Baixada Santista e alguns do Vale do Ribeira, de acordo com a relação abaixo com os respectivos números de participantes:
Bertioga (1), Cubatão (8), Guaruja (12), Itanhaem (10), Mongaguá (3), Peruibe (4), Praia Grande (26), Santos (32), São Vicente (77) Pedro de Toledo (1), Miracatu (1), além de Suzano (1), Espigão do Oeste (1) e São Paulo (6).
O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por autoridades locais, que fizeram suas falas de boas vindas.

Da esquerda para a direita: Monique dos Santos Viera, 11 anos (representando as crianças da Baixada Santista); Jucimara Rodrigues (DRADS Baixada Santista); João Guilhermino França (Conselheiro do CONDECA); Esequias Marcelino (Presidente do CONDECA); Alexandre Moraes Rodrigues (Secretário Municipal de Esporte e Turismo de São Vicente); Gil (Conselheiro Tutelar de São Vicente); Genivaldo Linhares Brandão (Secretário Municipal de Assistência Social de Cubatão); Danúbia de Oliveira, 15 anos (de Guarujá, representando os adolescentes da Baixada Santista).

Fernando Figueiredo, da Manufatura de Ideias, apresentou o caderno temático sobre o sistema de garantia de direitos que trata dos diversos tópicos que envolvem o tema como o marco legal, a promoção, a defesa e a prevenção, o controle e a participação social. Este caderno temático integrará o material de apoio aos participantes dos seminários e será distribuído aos conselheiros do Estado de São Paulo. Em breve estará disponível gratuitamente para download na internet.
Dando continuidade, a palestra magna intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, foi feita por Márcia Guerra, que apresentou cinco tópicos sobre o SGDCA: definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira geral abordou estratégias participativas para fortalecer o SGDCA.


Para falar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, ___, auditora da Receita Federal e representante do Programa Nacional de Educação Fiscal, informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda. No site da Receita Federal é possível obter estas informações.
Após o almoço, formou-se a mesa de debates com a presença dos conselheiros do CONDECA Adilson de Souza, Ana Cristina Elias e Edinho Santana, Vanessa Menezes, coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo e Carlos Alberto Júnior, o Churras, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança do do Adolescente, sob a mediação de Adriana Novelli.
Adilson de Souza tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.


Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs, iniciando com a história da construção do ECA nos idos do processo constitucional em 1988 e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana ressaltou algumas das principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, sobretudo no que se trada aos aspectos policiais e religiosos.
Vanessa Meneses apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que constitui uma plataforma virtual para denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes que deve preenchido por conselheiros de direitos em todo o Brasil que estejam cadastrados no sistema. Trata-se de um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal que constrói um grande banco de dados com as informações postadas, contribuindo ao conhecimento da atual efetividade dos direitos, bem como das demandas locais.
Edinho Santana, passou alguns informes e destacou os impactos da realização da Copa do Mundo nas atividades escolares.


Carlos Alberto Júnior, o Churras, de 19 anos, falou de sua experiência como protagonista juvenil que vem participando de eventos e debates sobre os direitos da criança e adolescente.


Em seguida, teve início a mesa de boas práticas da região da Baixada Santista, em que foram apresentadas a Rede Metropolitana de Conselhos de Direitos da Baixada Santista, por Antônio Jorge dos Santos (mediador da Rede); o Projeto ECA: Conhecer para Reconhecer, por Maurício Zomignani (Assistente Social Judiciário da Praia Grande e membro da ONG Fórum da Cidadania) e Flávia Rios (Presidente do Fórum da Criança e do Adolescente de Santos e membro da ONG Fórum da Cidadania); e a Rede Família, por Daniel Gomes (professor de sociologia e integrante do Departamento da Articulação da Prefeitura de Santos).

 Por fim, a mesa de encerramento respondeu às perguntas do público que produziram um amplo debate ao final do seminário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*