Seminário CONDECA/SP São Paulo

Chega ao fim o ciclo de Seminário organizados pelo CONDECA no Estado de São Paulo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes (SGDCA). Durante dez meses, de dezembro de 2012 a setembro de 2013, a caravana do CONDECA formada por conselheiros e equipe de apoio percorreu vinte e quatro municípios no Estado de São Paulo, que encabeçavam regiões administrativas formadas por diversos outros municípios. O objetivo deste ciclo de seminários de formação para agentes de direitos locais era o de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA e resultava de uma deliberação da IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente tirada a partir do diagnóstico da necessidade de uma presença maior do CONDECA no interior do Estado. Abaixo, segue a lista dos seminários realizados:

17/12/12 – Ribeirão Preto
17/01/13 – Barretos
24/01/13 – Mairinque
31/01/13 – Campinas
21/02/13 – Taubaté
28/02/13 – Piracibaba
07/03/13 – São José do Rio Preto
14/03/13 – Vargem Grande do Sul
21/03/13 – Garça
11/04/13 – Franca
18/04/13 – Lençóis Paulista
09/05/13 – Presidente Prudente
16/05/13 – Itapeva
06/06/13 – Rio Claro
20/06/13 – Fernandópolis
27/06/13 – Registro
04/07/13 – Araçatuba
18/07/13 – Santos
01/08/13 – Avaré
08/08/13 – Araraquara
15/08/13 – Dracena
22/08/13 – Mogi das Cruzes
29/08/13 – Araraquara
04/09/13 – São Paulo

Neste processo, o CONDECA pôde conhecer melhor as realidades locais a partir da interação com os agentes de direitos municipais e estaduais presentes nos seminários como Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais de Direitos (CMDCAs), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), representantes dos poderes públicos, seja municipais ou estaduais, membros de organizações da sociedade civil, estudantes universitários, bem como adolescentes e crianças participantes destes espaços de cidadania. Em cada seminário eram coletadas informações locais pela aplicação de um questionário. Estas informações poderão agora subsidiar a construção de um mapa do SGDCA no Estado de São Paulo que qualificará melhor as intervenções do CONDECA, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas públicas. O próximo ciclo de seminário será elaborado a partir dessas informações e temáticas específicas que foram levantadas cada localidade.

O evento final, aconteceu no auditório do Memorial da América Latina, que por sua simbologia torna-se ideal para o debate sobre direitos sociais e humanos. Estiveram reunidos 526 participantes, dentre os quais muitos estudantes de serviço social.

 

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Estiveram representados 50 municípios da região de Região Metropolitana de São Paulo e outras regiões: Areiópolis; Arujá; Atibaia; Barueri; Boituva; Bragança Paulista; Cajamar; Caieiras; Carapicuíba; Cotia; Diadema; Embu das Artes; Ferraz de Vasconcelos; Francisco Morato; Guararapes; Guarujá; Guarulhos; Indaiatuba; Igarapava; Itanhaém; Itapira; Itapecerica da Serra; Itaquaquecetuba; Itapevi; Itu; Jaboticabal; Jaguariúna; Jordanésia; Jundiaí; Juquitiba; Marabá Paulista; Mairiporã; Mauá; Mogi Mirim; Osasco; Poá; Ribeirão Corrente; Rio Branco; Salto de Pirapora; Santana do Parnaíba; Santo André; São Caetano do Sul; São João da Boa Vista; São José dos Campos; São Luiz do Paraitinga; São Paulo; São Sebastião; Taboão da Serra; Taguatinga e Vargem Grande Paulista

 

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O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por Rudnéia Arantes, da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo; Fábio Silvestre, Coordenador de Política para Criança e Adolescente na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; Berenice Maria Giannella, diretora da Fundação Casa; e Esequias Marcelino dos Santos, presidente do CONDECA, que fizeram suas falas de boas vindas.

 

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Fernando Figueiredo, da Manufatura de Ideias, apresentou o caderno temático intitulado “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia dos Direitos e Saiba como Participar” que trata dos diversos tópicos que envolvem SGDCA como o marco legal, a promoção, a defesa e a prevenção, o controle e a participação social. Este caderno temático integra o material de apoio aos participantes dos seminários e está sendo distribuído aos conselheiros e demais agentes de direitos das crianças e adolescentes do Estado de São Paulo.

 

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A seguir, foi realizada a palestra magna ministrada pela assistente social Márcia Guerra, da Manufatura de Ideias e intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, abordando tópicos sobre o SGDCA, tais como definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira a palestrante discutiu estratégias para fortalecer o SGDCA baseadas na participação cidadã.

 

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Ao fim de sua explanação, foi aberto o debate com o público que pode encaminhar questões e colocações tanto pelo microfone quanto por escrito. Para que Márcia Guerra possa responder.

Em outro momento do seminário, XXX da Receita Federal apresentou o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Programa Nacional de Educação Fiscal e informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda.

Na parte da tarde, foi constituída a mesa de debates com a mediação de Adriana Novelli, Secretária Executiva do CONDECA. Compuseram a mesa os conselheiros do Adilson de Souza e Ana Cristina Elias; Carlos Alberto Júnior (o Churras), do Fórum Estadual de Criança e Adolescente; Wesley Rodrigues, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; e Procurador-Geral de Justiça Clilton Santos.

 

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Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares (CT) e Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), fazendo um retrospecto histórico da construção do ECA no processo constituinte em 1988, chegando à atualidade e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana busca destacar e esclarecer as principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, por meio de casos corriqueiros do dia-a-dia.

 

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Adilson de Souza, apresentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei 12.594/2012, chama a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção de seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

 

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Churras, de 19 anos, falou de sua experiência como protagonista juvenil que vem participando de eventos e debates sobre os direitos da criança e adolescente.

Wesley Rodrigues apresentou o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), uma ferramenta que se constitui numa base de dados nacional sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes, alimentada por Conselheiros Tutelares a partir de suas experiências locais. Rodrigues enfatizou que o SIPIA fornecerá diagnósticos reais visando à implantação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

 

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Após a palavra passou ao público abrindo um debate.

O evento foi encerrado com homenagem aos profissionais que atuaram ao longo dos seminários.

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