Seminário CONDECA/SP Registro

No dia 27 de junho de 2013, no município de Registro, foi realizado o décimo sexto Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA). O evento é parte de um ciclo de 28 Seminário que o CONDECA realiza no Estado de São Paulo entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil.

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O município de Registro está situado na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, característica pela riqueza de seus recursos naturais e culturais. O evento foi realizado no auditório do hotel Estoril Palace e reuniu um público de 459 participantes, entre representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimeno Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes. Vale ressaltar a grande presença de adolescentes organizados e a visita de três prefeitos da região, dos municípios de Registro, Cajati e Juquiá.

Estiveram representados quinze municípios do Vale do Ribeira, de acordo com a relação a seguir com seus respectivos números de participantes: Barra do Turvo (14), Cajati (42), Cananéia (22), Eldorado (16), Iguape (21), Ilha Comprida (24), Itariri (18), Jacupiranga (35), Juquia (30), Miracatu (28), Pariquera-Açu (31), Pedro de Toledo (22), Peruibe (1), Registro (127), Sete Barras (28)

O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por autoridades locais, que fizeram suas falas de boas vindas. Compuseram a mesa: Esequias Marcelino da Silva (Presidente do CONDECA); Gilson Wagner Fantin (Prefeito de Registro); Ana Lourdes Fideles (DRADS Registro e vice-presidenta do CONDECA); Osvaldo da OP (Vereador de Registro e Diretor da FIESP); Gabriel Marcos Spínula (Dirigente Regional de Ensino da Região de Registro); Renato Lopes de Souza (Representante das Crianças da Região de Registro); Eduardo dos Santos Bernardo (Representante dos Adolescentes da Região); Rosa Martins (CMDCA Registro); José Geraldo Sales (Conselheiro Tutelar Registro); José Eduardo Ribeiro(Vereador e CMDCA de Sete Barras); Neuza Knashiro Omuro (Diretora da Assistência Social); Ricardo Alves (Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas)

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Fernando Figueiredo, da Manufatura de Ideias, apresentou o caderno temático sobre o sistema de garantia de direitos que trata dos diversos tópicos que envolvem o tema como o marco legal, a promoção, a defesa e a prevenção, o controle e a participação social. Este caderno temático integrará o material de apoio aos participantes dos seminários e será distribuído aos conselheiros do Estado de São Paulo. Em breve estará disponível gratuitamente para download na internet.

Dando continuidade, a palestra magna intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, foi feita por Márcia Guerra, que apresentou cinco tópicos sobre o SGDCA: definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira geral abordou estratégias participativas para fortalecer o SGDCA.

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Para falar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Lucia Maria Seichas de Meneses, auditora da Receita Federal e representante do Programa Nacional de Educação Fiscal, informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda. No site da Receita Federal é possível obter estas informações.

Após o almoço, formou-se a mesa do CONDECA com os conselheiros Adilson de Souza, Ana Cristina Elias, junto com Vanessa Menezes, coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo e Ricardo Alves, da coordenação de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria de Justiça de Estado de São Paulo, sob a mediação de Adriana Novelli.

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Adilson de Souza tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs, iniciando com a história da construção do ECA nos idos do processo constitucional em 1988 e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana ressaltou algumas das principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, sobretudo no que se trada aos aspectos policiais e religiosos.

Ricardo Alves, falou sobre o papel do Estado no enfrentamento do tráfico de pessoas e procurou esclarecer o significado deste conceito que tornou-se popular pela novela “Salve Jorge” da Rede Globo, mas que pode ser aplicado em diversas circunstâncias de vulnerabilidade social e, portanto, existem em todos os lugares.

Vanessa Meneses apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que constitui uma plataforma virtual para denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes que deve preenchido por conselheiros de direitos em todo o Brasil que estejam cadastrados no sistema. Trata-se de um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal que constrói um grande banco de dados com as informações postadas, contribuindo ao conhecimento da atual efetividade dos direitos, bem como das demandas locais.

Ao final, formou-se a mesa de boas práticas composta por adolescentes que contaram sobre sua entrada no protagonismo juvenil, muitos dos quais se deu no processo da última conferência lúdica. Compuseram a mesa: Rita de Cassia de Pina Vilharva (Registro), Larissa França Pereira dos Santos (Sete Barras), Eduardo dos Santos Bernardo (Cananéia), Kleyson de Oliveira (Cajati), Sarah Negrini Ferraro (Eldorado), Vitor Hugo Nardes (Itariri) e Felipe Florêncio Gonçalves (Juquiá).

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O próximo seminário será realizado em Araçatuba, no dia 04 de julho.

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