Seminário CONDECA/SP Presidente Prudente

O município de Presidente Prudente sediou o décimo segundo seminário do CONDECA para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O evento aconteceu no dia 09 de maio no salão nobre das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo e é parte de um ciclo de 28 seminário que o CONDECA realiza no Estado de São Paulo entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil.

Compareceram ao seminário um público de 309 participantes representando CMDCAs, Conselhos Tutelares, poder público, organizações da sociedade civil e estudantes de serviço social da região de Presidente Prudente. Estiveram presentes 29 municípios da região de Presidente Prudente, além de São Paulo, conforme a relação abaixo com os respectivos números de participantes.

Alfredo Marcondes (3), Álvares Machado (20), Anhumas (1), Emilianópolis (2), Euclides da Cunha Paulista (1), Iepe (4), Indiana (1), Irapuru (12), João Ramalho (3), Martinopolis (17), Mirante do Paranapanema (9), Narandiba (4), Nova Guataporanga (2), Piquerobi (5), Pirapozinho (9), Presidente Bernardes (8), Presidente Epitácio (1), Presidente Prudente (143), Presidente Venceslau (12), Primavera (1), Regente Feijó (4), Ribeirão dos Índios (3), Rosana (2), Sandovalina (5), Santo Anastacio (11), Santo Expedito (7), São Paulo (2), Taciba (3), Tarabai (8), Teodoro Sampaio (6)

Os trabalhos do seminário foram iniciados às 09:00 com a mesa de abertura composta por autoridades locais. Participaram da mesa: Ana Lourdes Fideles (vice-presidenta do CONDECA); Pedro Augusto de Souza (CMDCA Presidente Prudente); Lucas Alves (Conselho Tutelar); Maria Helena (Secretaria de Assistência Social); Marilze Corral (DRADS); Luiz Antônio Miguel Ferreira (Promotor de Justiça da Infância e Adolescência); e a adolescente Lavínia Ramos.

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias, empresa contratada pelo Condeca, apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia de Direitos e Saiba como participar” que aborda os principais tópicos do SGDCA como marcos legais, promoção, defesa e prevenção, participação e controle social. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

O advogado Ariel de Castro Alves fez sua palestra puxando o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que atualmente está muito presente nos meios de comunicação e divide opiniões. De acordo com Ariel a redução da maioridade penal significa o fracasso do sistema de garantia de direitos, uma vez que a sociedade passará a encarcerar adolescentes junto com criminosos adultos ao invés de atuar na prevenção ao crime. O sistema carcerário no Brasil encontra-se hoje dominado por organizações e facções criminosas, fato esse que fará com que se produza criminosos profissionais mais cada vez mais cedo se jovens de dezesseis anos forem colocados nos presídios.

Na sessão seguinte, Rogério Augusto Gulard Siqueira, delegado da Receita Federal em Marília sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, informando da possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o CONDECA, por meio da declaração do imposto de renda.

Após o almoço, formou-se a mesa com os conselheiros do CONDECA Ana Lourdes, Adilson de Souza e Thiago Arikawa e Márcia Guerra da Manufatura de Ideias, sob a mediação de Adriana Novelli

Adilson de Souza tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei 12.594/2012 – e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Thiago Arikawa tratou do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, que funciona como um sistema de registro e tratamento de informações com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes.

Márcia Guerra que apresentou os cenários e desafios do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A fala provocativa de reflexões de Márcia suscitou diversas questões do público que contribuiu com a discussão com perguntas e depoimentos sobre suas experiências.

Ana Lourdes apresentou a memória do Fórum Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – PETI do município de Registro, região do Vale do Ribeira.

Na última sessão do Seminário, foi formada uma mesa com os conselheiros do CONDECA, Márcia Guerra e Ariel de Castro para responder perguntas do público.

O próximo seminário será realizado no município de Itapeva no dia 16 de maio.

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