Seminário CONDECA/SP Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi a sede do vigésimo primeiro Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) no Estado de São Paulo, no dia 22 de agosto de 2013. Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, o CONDECA realiza um ciclo de 28 Seminário no Estado de São Paulo com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil. Esta ação do CONDECA é uma deliberação da IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que diagnosticou a necessidade de uma presença maior do CONDECA no interior do Estado.

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O evento foi realizado no auditório Centro Municipal de Formação Pedagógica (CEMFORPE) e reuniu um público de 164 participantes, entre representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimeno Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem-estar das crianças e adolescentes.

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Estiveram representados 12 municípios da região de Dracena, de acordo com a relação a seguir com seus respectivos números de participantes:
Arujá (7), Biritiba Mirim (3) Caçapava (1) Ferraz de Vasconcelos (10), Guararema (8), Guarulhos (4), Itaquaquecetuba (22), Mogi das Cruzes (83), Poa (11), Santa Isabel (4), São Paulo (9), Suzano (2)

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O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por autoridades locais, que fizeram suas falas de boas vindas.IMG_7189

Da esquerda para a direita: Ricardo Pedroso (Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência); Maria da Penha Daniel de Souza (Conselheira Tutelar de Mogi das Cruzes); Esequias Marcelino (Presidente do CONDECA); Eliana Mangine (Secretátia de Assistência Social de Mogi das Cruzes); Audrey Rodrigues Oliveira (Presidente do CMDCA de Mogi das Cruzes); Adriana de Souza Franciulli (Coordenadora do CREAS – Centro / Mogi das Cruzes).

Fernando Figueiredo, da Manufatura de Ideias, apresentou o caderno temático sobre o sistema de garantia de direitos que trata dos diversos tópicos que envolvem o tema como o marco legal, a promoção, a defesa e a prevenção, o controle e a participação social. Este caderno temático integrará o material de apoio aos participantes dos seminários e será distribuído aos conselheiros do Estado de São Paulo. Em breve estará disponível gratuitamente para download na internet.

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Dando continuidade, a palestra magna intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, foi feita por Márcia Guerra, também da Manufatura de Ideias, que apresentou cinco tópicos sobre o SGDCA: definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira geral abordou estratégias participativas para fortalecer o SGDCA.

A fala de Márcia foi seguida por um debate com o público que fez suas próprias colações e encaminhou questões a ela.

Para falar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Antônio Odil Pinheiro, Auditor da Receita Federal de Mogi das Cruzes, apresentou o Programa Nacional de Educação Fiscal e informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda.

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Após o almoço, formou-se a mesa de debates com Jorge Bittencourt, do Núcleo de Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo; Vanessa Meneses, Coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo; Maria Iracema de Araújo, do CMDCA de São Paulo; Carlos Alberto Júnior, o Churras, do Fórum Estadual para o Direito das Crianças e Adolescentes; e Márcia Guerra, sob mediação de Adriana Novelli, Secretária Executiva do CONDECA.

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Churras, de 19 anos, falou de sua experiência como protagonista juvenil que vem participando de eventos e debates sobre os direitos da criança e adolescente.

Maria Iracema fez sua fala sobre a ação conselheira, tratando das atribuições dos Conselhos Tutelares (CT) e Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e procurando esclarecer algumas confusões comuns a respeito desses órgãos de direitos.

Jorge Bittencourt, falou sobre o papel do Estado no enfrentamento do tráfico de pessoas e procurou esclarecer o significado deste conceito que se tornou popular pela novela “Salve Jorge” da Rede Globo, mas que pode ser aplicado em diversas circunstâncias de vulnerabilidade social e, portanto, existem em todos os lugares.

Vanessa Meneses apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que constitui uma plataforma virtual para denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes que deve preenchido por conselheiros tutelares em todo o Brasil que estejam cadastrados no sistema. Trata-se de uma ferramenta de trabalho para ação dos Conselhos Tutelares, que facilita a visualização da leitura de cenário da criança e do adolescente nos níveis Municipal, Estadual e Federal.

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Márcia Guerra tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Cristiane chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

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Após as apresentações a mesa abriu a palavra ao público que encaminhou diversas questões e colocações por escrito ou diretamente pelo microfone, gerando um amplo debate, até o encerramento do evento.

O próximo seminário será realizado em Araraquara, no dia 29 de agosto.

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