Seminário CONDECA/SP Lençois Paulista

Lençóis Paulista Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente from Ofusca Filmes on Vimeo.

No dia 18 de abril de 2013, no município de Lençois Paulista, foi realizado o décimo primeiro Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA). O evento é parte de um ciclo de 28 Seminário que o CONDECA realiza no Estado de São Paulo entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil.

O município de Lençóis Paulista está situado na região de Bauro, no noroente do Estado de São Paulo, juntamente com outros 33 municípios que estiveram presentes formando um público de 191 participantes, de acordo com a relação abaixo:

Agudos (7), Itaju (4), Angaí (1), Araçatuba (1), Arealva (4), Itapuí (4), Jaú (6), Balbinos (4), Bariri (3), Lins (4), Barra Bonita (2), Lucianópolis (3), Bauru (15), Macatuba (5), Bocaina (2), Paulistânia (3), Borebi (2), Pederneiras (2), Pirajuí (4), Piratininga (2), Pardinho (4), Dois Córregos (3), Pongaí (3), Duartina (2), Presidente Alvez (4), Promissão (4), Reginópolis (4), Guaimbê (3), Sabino (4), Iacanga (6), Uru (5), Igaratu do Tietê (9) São Manuel (1) e Lençois Paulista (49).

Os participantes eram representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimeno Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes.

Às 9:00, foi iniciado os trabalhos com a mesa de abertura formada por autoridades locais e o presidente do CONDECA que deram boas vindas ao público.

Da esquerda para a direita: Giovani Garcia Abel (estudante representando as crianças e adolescentes de Lençois Paulista); Karina Maximinio Baptista (Diretora da DRADS de Bauru); Capitão da PM Paulo César Valentin (Comandante da Quinta Companhia da Polícia Militar); Bel Lorenzetti (prefeita de Lençois Paulista); Esequias Marcelino da Silva Filho (Presidente do CONDECA); Rogério Pereira Gomes (Presidente do Conselho Tutelar); Jonadabe José de Souza (Vereador e Vice-Presidente da Mesa Diretora); Telma Gutierrez de Souza (Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente); Elisabeth Ortado Athanasio (Diretora de Assistência e Promoção Social e Presidente do Fundo Social de Solidariedade Municipal)

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias, empresa contratada pelo Condeca, apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia de Direitos e Saiba como participar” que aborda os principais tópicos do SGDCA como marcos legais, promoção, defesa e prevenção, participação e controle social. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

A palestra magna do dia foi feita por Márcia Guerra que apresentou os cenários e desafios do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A fala provocativa de reflexões de Márcia suscitou diversas questões do público que contribuiu com a discussão com perguntas e depoimentos sobre suas experiências. O debate aberto ao público teve diversas intervenções de agentes de direitos da criança e do adolescente que expuseram suas experiências e situações vivenciadas em seu cotidiano, sobretudo a respeito das práticas dos Conselheiros Tutelares que representavam grande parte do público.

Naiara Maria de Farias (Conselheira Tutelar Região II de Bauru)

João de Barros (Conselheiro Tutelar de Bariri)

Luiza de Fátima Nocamura (Secretária Municipal de Assistência Social de Lins) – [email protected]

Fátima Morandi (CMDCA de Agudos)

Para falar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Gilson Andrade Leopaci,  auditor da Receita Federal e representante do Programa Nacional de Educação Fiscal, informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda. No site da Receita Federal é possível obter estas informações.

Após o almoço, formou-se a mesa do CONDECA com os conselheiros Adilson de Souza, Ana Cristina Elias, João Carlos Guilhermino da Franca junto com Vanessa Menezes, coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo e Maristela Amaral de Freitas, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do Estado de São Paulo (ACTESP) sob a mediação de Adriana Novelli

Adilson de Souza tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs, iniciando com a história da construção do ECA nos idos do processo constitucional em 1988 e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana ressaltou algumas das principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, sobretudo no que se trada aos aspectos policiais e religiosos.

Vanessa Meneses apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que funciona como um banco de dados com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes e que é preenchido por conselheiros de todo o Brasil cadastrados no sistema.

Vanessa Menezes, coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo

João Carlos falou da importância das atividades artístivos culturais na construção de cidadania ativa, quando os próprios adolescentes organizam ações deste deste tipo.

Geisa V. Lemos Mattosinho (Gerente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Fernanda dos Santos Luiz (Projeto Bem Querer – Lençois Paulista)

Fernanda Varandas Mussi (CMCDA Igaraçu do Tietê)

Sandra Amara Nelli (Conselheira Tutelar de Lençois Paulista)

O seminário foi encerrado com a mesa formado pelos conselheiros do CONDECA e agentes municipais da região de Bauru.

O próximo seminário será em Presidente Prudente, no dia 09 de maio.

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