Seminário CONDECA/SP Itapeva

O Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) realizado pelo CONDECA no município de Itapeva, no dia 16 de maio, reuniu 262 participantes, lotando o auditório da FAIT – Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva. Diversas entidades e agentes municipais e estaduais do SGDCA compuseram esse público, como representantes dos Conselhos Tutelares (CT ), Conselhos Municipais de Direitos (CMDCAs), poder público e organizações da sociedade civil, além do protagonismo juvenil com a presença de diversos adolescentes. Ao todo estavam presentes no seminário de Itapeva representantes de 21 municípios da região, conforme a relação abaixo com os respectivos números de participantes:

Águas de Santa Barbaras (1), Apiaí (3), Barra do Chapéu (5), Bom Sucesso de Itararé (2), Buri (17), Capão Bonito (13), Coronel Macedo (1), Guapiara (6), Iporanga (4), Itabera (14), Itaoca (5), Itapeva (132), Itapirapua Paulista (6), Itararé (18), Nova Campina (5), Ribeira (2), Ribeirão Branco (6), Ribeirão Grande (6), Riversul (5), Sorocaba (1) e Taquarivai (10).

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Este foi o décimo terceiro seminário que o CONDECA realiza no Estado de São Paulo de uma série de vinte e oito que acontecem entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema.

Os trabalhos foram iniciados com uma mesa de abertura formada pelo presidente do CONDECA e autoridades locais.

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Da esquerda para a direita: Debora Marcondes (coordenadora do Conselho Tutelar de Itapeva); Rodrigo Tassinari (Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Itapeva); Esequias Marcelino da Silva Filho (presidente estadual do CONDECA); Elizabeth do Rocio Santos (Secretária Municipal da Ação Social); Franciele Panaino (DRADS de Itapeva); Sara Moraes (presidente do CMDCA de Itapeva) e Thiago de Souza (adolescente representando o protagonismo juvenil do município).

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias, empresa contratada pelo Condeca, apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia de Direitos e Saiba como participar” que aborda os principais tópicos do SGDCA como marcos legais, promoção, defesa e prevenção, participação e controle social. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

Na sequência, a palestrante Márcia Guerra fez uma fala contundente sobre os cenários e desafios dos SGDCA provocando diversas reflexões no público participante, sobretudo os Conselheiros Tutelares (CT) e representantes dos CMDCAs, a respeito das situações que vivenciam em suas práticas. Em função do contexto atual, Márcia abordou o tema da redução da maioridade penal, apontando o destruição dos sistemas direito que tal medida pode causar. Sua fala foi encerrada com os seguintes versos de Patativa do Assaré:

Pela estrada da vida nós seguimos, cada qual procurando melhorar, vimos e ouvimos tudo na vida e desejamos na mente interpretar, pois todos nós no mundo temos o sagrado direito de pensar.

A exposição de Márcia gerou  um debate no qual ela respondeu a diversas perguntas do público.

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Maria Alcione Marques (Diretora de Ensino da região de Itapeva)

Sidnei Rodrigues Pereira (Diretor da Escola Fundamental II da Secretaria Municipal de Educação)

Após o almoço, formou-se a mesa com Débora Marcondes (Conselheira Tutelar de Itapeva), Vanessa Meneses (coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo) e Márcia Guerra, para falar do SINASE, sob a mediação de Thiago Arikawa, conselheiro do CONDECA.

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Débora fez sua apresentação sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares (CT), chamando atenção para algumas confusões comuns que de um modo geral a sociedade e as vezes até alguns conselheiros costumam ter. Trata-se de compreender o sentido do Sistema de Garantia e o papel dos CTs nesse sistema para que fique claro que um conselheiro tutelar não cuida das crianças e adolescentes diretamente, mas sim dos seus direitos. E que estes conselheiros devem entender sua função de forma complementar a de outros agentes do sistema e das redes de direitos para não se sobrepor aos demais como um “super conselheiro” ou, o que é ainda pior, extrapolar a função do próprio sistema de direitos e assumir atribuições policiais ou religiosas.

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Vanessa Meneses apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que funciona como um banco de dados com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes e que é preenchido por conselheiros de todo o Brasil cadastrados no sistema.

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Márcia Guerra tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Márcia destacou  as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Após as apresentações, o microfone foi aberto ao público para colocações e perguntas. Ao final, o presidente do CONDECA Esequias Marcelino juntou-se a mesa para fazer o encerramento.

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