Seminário CONDECA/SP Garça

O Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente foi realizado no dia 21 de março de 2013 no município de Garça, região de Marília, noroeste do Estado, a 415 km da capital.

O evento é parte de um ciclo de 28 Seminário realizados pelo CONDECA no Estado de São Paulo entre dezembro de 2012 e setembro de 2013. O objetivo deste trabalho é difundir informações e conhecimentos sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil.

O município de Garça foi o nono destino da caravana do CONDECA, reunindo na Sala Miguel Mônico, no Teatro Municipal, 221 participantes da região de Marília, de acordo com a relação abaixo:

Álvaro de Carvalho (4), Araçatuba (1), Lutécia, Alvinlândia, Maracaí, Arco-Íris, Assis (10), Bastos (8), Cândido Mota (4), Paraguaçu Paulista (4), Cruzália (5), Echaporã (4), Iepê (5), Pedrinhas Paulistas (4), Pompéia (3), Gália (3), Quatá (3), Herculândia (12), Iacri (4), Tarumã (15), Registro (1), Júlio Mesquita (11), Lins (13), Lupércio (5), Lutécia (4), Vera Cruz (8), Ocauçu (4), Oriente (4), Oscar Bressane (2), Palmital (3), Marília (47) e Garça (30).

Entre os participantes, destacou-se a grande presença de Conselheiros Tutelares, mas também representantes dos CMDCAs, DRADS, secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes.

A mesa de abertura formada por autoridades deu início aos trabalhos com falas de boas vindas aos participantes.

Mesa de abertura. Da esquerda para a direita: Márcia Cristina Praxedes (representante da Patrulha Juvenil de Garça); Alcides Ângelo Gamba Neto (Secretario de Assistência e Desenvolvimento Social de Garça); Margarete Pereira de Araújo (Representante do DRADS de Marília); Esequias Marcelino da Silva (presidente do CONDECA); Maria Lúcia Fernandes (Presidente COMDICRA de Garça); João Vitor (Representante do Fórum Estadual do Paraná) e Andressa Dumon (representante do Conselho Tutelar de Garça)

Em seguida, o conselheiro do CONDECA Thiago Arikawa passou alguns informes do conselho estadual, entre os quais falou sobre os canais do facebook (CONDECA Estadual, CONDECA São Paulo e o grupo discussão aberto CONDECA) que vem sendo amplamente utilizada como ferramenta de comunicação do conselho junto a seu público.

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos” que aborda os principais tópicos do SGDCA como marcos legais, promoção, defesa e prevenção, participação e controle. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

Como nos seminários anteriores, a palestra magna foi ministrada pela assistente social Márcia Guerra, da Manufatura e Ideias, que falou sobre os cenários e desafios do SGDCA. Márcia discorreu sobre a constituição do sistema e sua estrutura matricial para em seguida falar sobre os avanços e desafios. Abordando situações problemáticas e com fala contundente, Márcia provocou os participantes a refletirem sobre suas práticas, gerando um contexto favorável ao debate que procedeu sua apresentação.

Márcia Guerra

O debate aberto ao público teve diversas intervenções de agentes de direitos da criança e do adolescente que expuseram suas experiências e situações vivenciadas em seu cotidiano, sobretudo a respeito das práticas dos Conselheiros Tutelares que representavam grande parte do público presente.

João Vitor (Fórum Estadual do Paraná)

Rosângela Cecilia Chavez (Ex-Conselheira Tutelar de Vera Cruz)

Sérgio Raposo Calixto (Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Araçatuba e Ex-Conselheiro Tutelar)

Viviane Cristina Fritsky (Conselheira Tutelar de Iepê)

Silmara Beraldo (Assessora Técnica de Assistência Social de Tarumã)

Rafael Gustavo Cardoso Ferreira (Conselheiro Tutelar de Paraguaçu)

Após o almoço, formou-se a mesa do CONDECA com os conselheiros Adilson de Souza, Ana Cristina Elias, Ana Lourdes e Thiago Arikawa sob a mediação de Adriana Novelli

Adilson de Souza tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei 12.594/2012 – e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs, iniciando com a história da construção do ECA nos idos do processo constitucional em 1988 e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana ressaltou algumas das principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, sobretudo no que se trada aos aspectos policiais e religiosos.

Ana Lourdes apresentou a memória do Fórum Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – PETI do município de Registro, região do Vale do Ribeira.

Thiago Arikawa tratou do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, que funciona como um sistema de registro e tratamento de informações com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes.

Terminada as apresentações o microfone foi aberto ao público.

Luciana Rosa dos Santos (Conselheira Tutelar de Assis)

Valdemir Luis Feitoza (Conselheiro Tutelar de Tarumã)

Andressa Dumont (Conselheira Tutelar de Garça)

Alessandra Caixetá (Conselheira Tutelar de Lupércio)

A última sessão do evento foi a apresentação de Ivan Silveira Malheiros, delegado da Receita Federal em Marília sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, informando da possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o CONDECA, por meio da declaração do imposto de renda.

O seminário foi encerrado com a mesa formado pelos conselheiros do CONDECA e agentes municipais da região de Marília.

Mesa de encerramento. Da esquerda para a direita: Thiago Arikawa (CONDECA); Adilson de Souza (CONDECA); Márcia Guerra (Manufatura de Ideias); Ana Lourdes (vice-presidenta do CONDECA); Adriana Novelli (secretária executiva do CONDECA); Esequias Marcelino (presidente do CONDECA); Ivan Malheiros (Receita Federal); Maria Lúcia Fernandes (Presidente COMDICRA de Garça); Margarete Pereira de Araújo (Representante do DRADS de Marília) e Ana Cristina Elias (CONDECA)

O próximo seminário será em Franca, no Salão Nobre da UNIFACEF, dia 11 de abril.

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