Seminário Condeca/SP Franca

O Município de Franca, a 400 km nordeste da capital, sediou o décimo Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) idealizado pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do estado de São Paulo (Condeca). Os seminários estão previstos para acontecer entre dezembro de 2012 a setembro de 2013 em todas as regiões do estado de São Paulo.

No dia 11 de abril de 2013 520 participantes do SGDCA da região estiveram reunidos no auditório da Uni-Facef para acompanhar um dia de palestras e debates. Eram Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, representantes da DRADS, secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes dos municípios de: Aramina, Batatais, Cristais Paulista, Franca, Guará, Iguarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Enquanto os convidados estavam realizando o credenciamento a Orquestra de Violão e Guitarra, do maestro Luís Claudio Argente Dutra de São José da Bela Vista, brindavam todos com uma apresentação musical.

A Mesa de abertura que deu as boas vindas a todos foi composta por:

Prefeito de Franca – Alexandre Augusto Ferreira

Diretora Técnica da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – Vânia Cristina Baldochi Malta

Defensoria Pública – Luciano Dal Sasso Masson

Ministério Público – Augusto Soares de Arruda Neto

Conselho Tutelar – Gláucia Aparecida Machado Limonti

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Sonia Maria de Andrade Souza

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ana Lourdes Fidelis Oliveira vice-presidente

Secretária de Ação Social – Gislaine Alves Liporoni Peres

Secretária de Saúde – Rosane Aparecida Gomes Moscardini Alonso

Secretária de Educação – Leila Haddad Caleiro

Representante dos Adolescentes – Augusto Guedes Ortiz de Cristais Paulista

Após a composição da mesa, todos os presentes se levantaram para acompanhar o Hino Nacional executado pela Orquestra presente.

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias, empresa contratada pelo Condeca, apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia de Direitos e Saiba como participar” que aborda os principais tópicos do SGDCA como marcos legais, promoção, defesa e prevenção, participação e controle social. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

Como nos seminários anteriores, a palestra magna foi ministrada pela assistente social Márcia Guerra, da Manufatura e Ideias, que falou sobre os cenários e desafios do SGDCA. Márcia discorreu sobre a constituição do sistema e sua estrutura matricial para em seguida falar sobre os avanços e desafios. Abordando situações problemáticas e com fala contundente, Márcia provocou os participantes a refletirem sobre suas práticas, gerando um contexto favorável ao debate que procedeu sua apresentação.

As principais questões levantadas foram: Atribuições do CT e a necessidade de unificação das ações em prol do SGDCA; Ênfase no apoio das prefeituras e a importância  da política nas relações entre ao atores do SGDCA; Polêmica a  respeito da condição de trabalho infantil, e; Como garantir o direito de todos? É necessária uma formação de uma rede de atores, com uma rede ampliada de atendimento.

Ainda antes do intervalo para o almoço, Flávio Paulo de Faria, auditor da Receita Federal, proferiu a palestra “A sistemática da destinação de imposto de renda aos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente”..

Durante o almoço, os participantes puderam acompanhar as apresentações musicais da dupla Fernando Duarte e Caio César de Nuporanga/SP, do Grupo da Fundação Casa/Pastoral do Menor de Franca e da Ana Rosa de Sales de Oliveira.

Os Trabalhos da tarde foram abertos com a palestra do professor Jamar Monteiro da Faculdade Drummond. O palestrante abordou temas relacionados ao fato do que  é ser criança e a arte de educar nos tempos modernos; superando as crises de valores e a resolução de conflitos; Que família você deseja constituir e inserir na sociedade?

A Mesa de Debates da parte da tarde, contou com a mediação da Adriana Novelli, Secretária Executiva do Condeca, e foi composta pelos conselheiros presentes da entidade: Ana Lourdes Fidelis Oliveira (vice-presidente), Ana Cristina Elias, Edmir Santos do Nascimento e Thiago Arikawa e do adolescente Augusto Ortiz de Cristais Paulista.

Augusto Ortiz discorreu sobre o protagonismo da criança e do adolescente, a importância do apoio familiar (incentivo, princípios) e sua vivência dentro do movimento da criança e do adolescente. Homenageou seu amigo Pedro Henrique, falecido ano passado de leucemia.

Ana Cristina Elias falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs, iniciando com a história da construção do ECA nos idos do processo constitucional em 1988 e descrevendo as diversas funções atribuídas por este marco legal aos conselheiros. Ana ressaltou algumas das principais interpretações equivocadas a respeito desses órgãos de direitos, sobretudo no que se trada aos aspectos policiais e religiosos.

Ana Lourdes utilizou seu tempo de fala para informar sobre a V Conferência Lúdica Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente que deverão ocorrer em Águas de Lindóia entre os dias 30 de agosto a 1º de setembro de 2013. “O tema será: 23 anos do ECA e o protagonismo infanto-juvenil”.

As Comissões Regionais serão compostas por: 4 representantes do CMDCA, 4 representantes do CT , 2 representantes da DRADS, 5 adolescentes e 1 criança. A data para encaminhar o cadastro dos representantes é dia 17 de abril.

As Conferências Municipais deverão ocorrer até 31 de maio. As Conferências Regionais têm até 17 de julho para indicar os 6 delegados regionais (5 adolescentes e 1 criança) que participarão do V Encontro Lúdico Estadual. Ao todo serão 279 adolescentes e 104 crianças.

Maiores Informações podem ser obtidas na deliberação Condeca nº 16 de 27/03/2013 clicando aqui.

Edmir Santos tratou do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, que funciona como um sistema de registro e tratamento de informações com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes.

Thiago Arikawa apresentou os canais do facebook (CONDECA Estadual, CONDECA São Paulo e o grupo discussão aberto CONDECA) que vem sendo amplamente utilizada como ferramenta de comunicação do conselho junto a seu público.

A organização do seminário convidou dois projetos para apresentarem as boas práticas da região:

Família Acolhedora: Apresentado por Carla dos Reis Galvão Prazeres, coordenadora do serviço de acolhimento, mostrou como o projeto vem sendo conduzido no município de Franca. Acesse aqui a apresentação.

Cantinho do Futuro: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, município de Batatais, apresentado pela assistente social Eliane Rosa Russo e pela padagoga Maria Luiza de Oliveira Valentino. Veja aqui a apresentação.

A Mesa de encerramento formada pelos conselheiros do Condeca, autoridades municipais, comissão organizadora e pelo protagonista adolescente Augusto Ortiz. Todos agradeceram o comparemento de todos e acompanharam o filme editado pela Manufatura de Ideias sobre o Seminário em Franca. Clique aqui para assistí-lo

Condeca Franca from Ofusca Filmes on Vimeo.

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