Seminário CONDECA/SP Fernandópolis

O Município de Fernandópolis, a 550 km da capital, sediou o décimo quinto Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) idealizado pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do estado de São Paulo (Condeca). Os seminários acontecem entre dezembro de 2012 e setembro de 2013 em todas as regiões do estado de São Paulo.

No dia 20 de junho de 2013, 189 participantes do SGDCA da região estiveram reunidos no auditório do CPP (Centro do Professorado Paulista) para acompanhar um dia de palestras e debates. Eram Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, representantes da DRADS, assistentes sociais, secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes dos municípios de: Álvares Florense, Américo de Campos, Aparecida do Oeste, Cardoso, Cosmorama, Dolcinópolis, Estrela do Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Guarani do Oeste, Ibirarema, Iepê, Indiaporã, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Macedônia, Magda, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nhandeara, Ouroeste, Pedranópolis, Pontalinda, Pontes Gestal, Riolandia, Santa Clara do Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Salete, São Francisco, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Valparaíso, Vitória Brasil e Votuporanga.

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A Mesa de abertura que deu as boas vindas a todos foi composta por autoridades locais que fizeram suas falas de boas vindas.

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Da esquerda para a direita: Manoel Franco de Souza (Presidente do Conselho Tutelar de Fernandópolis); Valdir Custódio Medrado (Procurador jurídico e representante da Prefeita Municipal de Fernandópolis); Esequias Marcelino da Silva Filho (Presidente do CONDECA); Rafaela Paschoalini (Presidente do CMDCA de Fernandópolis); Silmara Calanca Biroli (Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Fernandópolis).

Fernando Figueiredo da Manufatura de Ideias, empresa contratada pelo Condeca, apresentou o caderno temático “Crianças e Adolescentes têm Direitos: Conheça o Sistema de Garantia de Direitos e Saiba como participar” que aborda os principais tópicos do SGDCA, tais como: Marcos legais; promoção, defesa e prevenção, participação e controle social. Este material, produzido pela Manufatura de Ideias, constitui um material de apoio entregue aos participantes dos seminários e distribuído gratuitamente aos agentes municipais do SGDCA do Estado de São Paulo.

Como nos seminários anteriores, a palestra magna foi ministrada pela assistente social Márcia Guerra, da Manufatura e Ideias, que falou sobre os cenários e desafios do SGDCA. Márcia discorreu sobre a constituição do sistema e sua estrutura matricial para em seguida falar sobre os avanços e desafios. Abordando situações problemáticas e com fala contundente, Márcia provocou os participantes a refletirem sobre suas práticas, gerando um contexto favorável ao debate.

As principais questões levantadas foram: Atribuições do CT, o A Lei ”Toque de Acolher” do município de Fernandópolis e a cobrança de uma atuação mais contundente do poder público na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Os participantes puderam contribuir com perguntas por escrito ou se manifestando pelo microfone que circulou entre a plateia. Veja quem contribui para o debate com perguntas e exposição de casos:

Eunice Rodrigues da Silva – Presidenta do Conselho da Assistência Social de Santa Fé do Sul

Manoel Franco de Souza – Presidente do Conselho Tutelar de Fernandópolis

Caline Assunção Bacaro Cebin – Assistência Social de Fernandópolis

Luciane Maria Dianardi – Conselho Tutelar de Fernadópolis

André Luiz da Silva – Professor de Fernandópolis e Votuporanga

Luciene Borges Giz – Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Roseni – Conselho Tutelar de Pontalinda

Rodrigo Emidio dos Santos – Professor mediador de Fernadópolis

Julio Augusto de Oliveira – Conselho Tutelar de Ibirarema

Odivaldo de Assunpção – professor Fernandópolis

No retorno do almoço o Sr. Mario, motorista do grupo que veio de Marinópolis, nos brindou com um poema de sua autoria

A Mesa de Debates da tarde foi mediada pela Secretária Executiva do Condeca, Adriana Novelli (centro) e foi composta por Adilson Fernandes, Márcia Guerra, Esequias Marcelino da Silva Filho e Thiago Arikawa.

Adilson de Fernandes, conselheiro do Condeca e funcionário da Fundação CASA, tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei 12.594/2012 – e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Adilson chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais. Apresentou também dados e argumentações contrários à redução da maioridade penal.

Thiago Arikawa, conselheiro do Condeca, tratou do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, que funciona como um sistema de registro e tratamento de informações com denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes.

Marcia Guerra abordou em sua fala a Ação Conselheira do CMDCA e CT: avanços e desafios” Clique aqui para acessar a apresentação.

Após a última fala, os debates foram retomados até o encerramento com o vídeo produzido pela Manufatura de Ideias sobreo Seminário de Fortalecimento do SGDCA da região de Fernandópolis.

O contou com a intérprete de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) Maira Branco.

O próximo seminário será em Registro 27 de junho no salão do Hotel Estoril

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