Seminário CONDECA/SP – Dracena

Os Seminários do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) no Estado de São Paulo alcançaram sua vigésima edição, realizada no dia 15 de agosto de 2013 no município de Dracena, a 632 km da capital. Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, o CONDECA realiza um ciclo de 28 Seminário no Estado de São Paulo com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil. Esta ação do CONDECA é uma deliberação da IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que diagnosticou a necessidade de uma presença maior do CONDECA no interior do Estado

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O evento foi realizado no auditório da Associação Dracenense de Esporte e Cultura (ADEC) e reuniu um público de 291 participantes, entre representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimeno Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem estar das crianças e adolescentes.

Estiveram representados 21 municípios da região de Dracena, de acordo com a relação a seguir com seus respectivos números de participantes:

Adamantina (18); Dracena (92); Flora Rica (6); Flórida Paulista (11); Irapurú (9); Junqueirópolis (17); Lucelia (6); Maceió (1); Marabá Paulista (2); Nova Guataporanga (2); Osvaldo Cruz (19); Ouro Verde (9); Pacaembú (17); Panorâma (7); Paulicéia (4); Pracinha (4); Sagres (5); Salmourão (4); Santa Mercedes (6); São João do Pau Dalho (8) e Tupi Paulista (2)

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O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por autoridades locais, que fizeram suas falas de boas vindas.

Da Esquerda para a direita: Fernanda dos Santos Gonçalves (Conselheira Tutelar de Dracena);Rejane Sanches (DRADS Dracena); Ana Lourdes Fideles de Oliveira (Vice-Presidenta do CONDECA); Cláudio Fávero (Presidente do CMDCA de Dracena); Guiomar Fávero Pedreti (Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Dracena e Primeira Dama municipal); Luiz Vivaldo Schimidt (Secretário de Governo de Dracena); Milton Polon (Vereador de Dracena e Vice-presidente da Câmara); Raiane Fonseca Lopes (Representando as crianças); Ana Maria Teixeira (Representando os adolescentes)

Da Esquerda para a direita: Fernanda dos Santos Gonçalves (Conselheira Tutelar de Dracena);Rejane Sanches (DRADS Dracena); Ana Lourdes Fideles de Oliveira (Vice-Presidenta do CONDECA); Cláudio Fávero (Presidente do CMDCA de Dracena); Guiomar Fávero Pedreti (Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Dracena e Primeira Dama municipal); Luiz Vivaldo Schimidt (Secretário de Governo de Dracena); Milton Polon (Vereador de Dracena e Vice-presidente da Câmara); Raiane Fonseca Lopes (Representando as crianças); Ana Maria Teixeira (Representando os adolescentes)

Fernando Figueiredo, da Manufatura de Ideias, apresentou o caderno temático sobre o sistema de garantia de direitos que trata dos diversos tópicos que envolvem o tema como o marco legal, a promoção, a defesa e a prevenção, o controle e a participação social. Este caderno temático integrará o material de apoio aos participantes dos seminários e será distribuído aos conselheiros do Estado de São Paulo. Em breve estará disponível gratuitamente para download na internet.

Dando continuidade, a palestra magna intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, foi feita por Márcia Guerra, também da Manufatura de Ideias, que apresentou cinco tópicos sobre o SGDCA: definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira geral abordou estratégias participativas para fortalecer o SGDCA.

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A fala de Márcia foi seguida por um debate com o público que fez suas próprias colações e encaminhou questões a ela.

Reinaldo Cirino Costa (Pedagogo da Fundação Casa de Irapurú)

Lidiane Julio (Fundação Casa de Irapurú)

Lidiane Julio (Fundação Casa de Irapurú)

Maria Bernadete Torres (Drads Dracena)

Maria Bernadete Torres (Drads Dracena)

Jeferson Bezerra (Fundação Casa de Dracena)

Jeferson Bezerra (Fundação Casa de Dracena)

Para falar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Lucas de Góis Campos, da Receita Federal, apresentou o Programa Nacional de Educação Fiscal e informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda.

Após o almoço, formou-se a mesa de debates com Thiago Arikawa, Conselheiro do CONDECA, Vitor Rissato, Conselheiro Tutelar de Aricanduva e diretor da ACTESP e Márcia Guerra, sob a mediação de Ana Lourdes Fideles, Vice-presidenta do CONDECA.

Vitor, fez sua fala sobre as ação conselheira, tratando das atribuições dos Conselhos Tutelares (CT) e Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e procurando esclarecer algumas confusões comuns a respeito desses órgãos de direitos.

Thiago Arikawa apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que constitui uma plataforma virtual para denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes que deve preenchido por conselheiros tutelares em todo o Brasil que estejam cadastrados no sistema.Trata-se de uma ferramenta de trabalho para ação dos Conselhos Tutelares, que facilita a visualização da leitura de cenário da criança e do adolescente nos níveis Municipal, Estadual e Federal.

Márcia Guerra tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Cristiane chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

Após as apresentações a mesa abriu a palavra ao público que encaminhou diversas questões e colocações por escrito ou diretamente pelo microfone, gerando um amplo debate, até o encerramento do evento.

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O próximo seminário será realizado em Mogi das Cruzes, no dia 22 de agosto.

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