Seminário CONDECA/SP Araraquara

Araraquara realizou, no dia 29 de agosto de 2013, o Seminário do CONDECA para o fortalecimento o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) de número vinte e dois. Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, o CONDECA realiza um ciclo de 28 Seminário no Estado de São Paulo com o objetivo de difundir informações e conhecimentos sobre o SGDCA para os diversos agentes municipais relacionados com o tema, seja do poder público ou da sociedade civil. Esta ação do CONDECA é uma deliberação da IX Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que diagnosticou a necessidade de uma presença maior do CONDECA no interior do Estado.

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O evento foi realizado no auditório da UNIP e reuniu um público de 152 participantes, entre representantes de Conselhos Tutelares (CT), Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), secretarias municipais e organizações da sociedade civil atuantes no campo do bem-estar das crianças e adolescentes.

Estiveram representados 23 municípios de acordo com a relação a seguir com seus respectivos números de participantes:

Américo Brasiliense (9); Araraquara (57); Batatais (1); Cajobi (3); Dobrada (3); Fernando Prestes (3); Gavião Peixoto (7); Ibitinga (8); Itápolis (4); Jaboticabal (11); Matão (7); Monte Alto (3); Motuca (6); Nova Europa (2); Pitangueiras (4); Ribeirão Bonito (4); Rincão (5); Santa Rita do Passa Quatro (3); São Carlos (1); São Paulo (4) Sertãozinho (1); Severinia (5); Taquaritinga (1)

O evento teve início às 09:00 com a mesa de abertura formada por autoridades locais, que fizeram suas falas de boas vindas.

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Da esquerda para direita: Camila Cerquetani (Censelheira Tutelar Araraquara, Jorge Lorenzetti (Presidente do CMDCA), Esequias Marcelino (presidente do CONDECA), José Carlos Porssani (Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social), Andréa Pastore (DRADS) e Elias Chediek (Vereador de Araraquara).

A palestra magna ficou a cargo de Márcia Guerra, mestre e doutoranda em Serviço Social da PUC-SP que fez apresentação intitulada “O Sistema de Garantia de Direitos: Cenários e Desafios”, abordando cinco tópicos sobre o SGDCA: definição, constituição, estrutura matricial, cenário atual e propostas de fortalecimento. De uma maneira geral abordou estratégias participativas para fortalecer o SGDCA.

A fala de Márcia foi seguida por um debate com o público que fez suas próprias colações e encaminhou questões a ela.

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Márcia Guerra

Após o almoço, o auditor da Receita Federal de Araraquara, Osvaldo Magno Freixo apresentou o Programa Nacional de Educação Fiscal e informou sobre a possibilidade de contribuição direta dos cidadãos com o Fundo, por meio da declaração do imposto de renda.

Na sequência, formou-se a mesa de debates com Adilson de Souza, conselheiro do CONDECA, Ricardo Alves, da coordenação de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria de Justiça de Estado de São Paulo, Carlos Alberto Júnior (o Churras), do Fórum Estadual para o Direito das Crianças e Adolescentes, Vanessa Meneses, Coordenadora do SIPIA no Estado de São Paulo, e Flariston Francisco da Silva, palestrante convidado, sob mediação de Adriana Novelli, Secretária Executiva do CONDECA.

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Adilson de Souza, tratou do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e seu cruzamento com o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). Cristiane chamou a atenção para as competências das esferas estaduais e municipais na construção seus planos socioeducativos, a partir do plano federal e de suas características e demandas próprias. Uma construção que deve ser feita de forma participativa e referenciar todas as políticas setoriais.

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Adilson de Souza

Ricardo Alves, falou sobre o papel do Estado no enfrentamento do tráfico de pessoas e procurou esclarecer o significado deste conceito que tornou-se popular pela novela “Salve Jorge” da Rede Globo, mas que pode ser aplicado em diversas circunstâncias de vulnerabilidade social e, portanto, existem em todos os lugares.

Churras, de 19 anos, falou de sua experiência como protagonista juvenil que vem participando de eventos e debates sobre os direitos da criança e adolescente.

Vanessa, apresentou o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), que constitui uma plataforma virtual para denúncias sobre violações aos direitos das crianças e adolescentes que deve preenchido por conselheiros tutelares em todo o Brasil que estejam cadastrados no sistema.Trata-se de uma ferramenta de trabalho para ação dos Conselhos Tutelares, que facilita a visualização da leitura de cenário da criança e do adolescente nos níveis Municipal, Estadual e Federal.

Vanessa Meneses

Vanessa Meneses

Flariston fez sua fala sobre a ação conselheira, tratando das atribuições dos Conselhos Tutelares (CT) e Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e procurando esclarecer algumas confusões comuns a respeito desses órgãos de direitos.

Após as apresentações a mesa abriu a palavra ao público que encaminhou diversas questões e colocações por escrito ou diretamente pelo microfone, gerando um amplo debate, até o encerramento do evento.

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O próximo seminário será realizado em São Paulo, no Memorial da América Latina, no dia 04 de setembro.

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