Encontro em Juquiá marca nova etapa da agricultura familiar no Vale do Ribeira

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A COOPAFARGA – Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá, sediou um encontro pioneiro para a agricultura familiar no Vale do Ribeira, marcando uma nova etapa para as cooperativas deste setor na região. Realizado do dia 27 de janeiro de 2015, o evento levou o nome de “I Encontro Construtivo do Desafio da Entrega do Produto da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar de São Paulo” e reuniu aproximadamente oitenta participantes entre cooperados da Associação dos Bananicultores de Miracatu (ABAM), da Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu (COOBAM), da Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras (COOPAFASB) e da Cooperativa Agroecologia dos Agricultores Familiares do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Família do Vale; além de membros do poder público e profissionais da Secretaria da Educação do Município de São Paulo, como técnicos, nutricionistas e merendeiras de escolas.

A programação do encontro teve início às 10:00 e foi dividida entre a parte da manhã com palestras, seguida de almoço e visitas técnicas até encerrar às 18:00. A mesa de palestras contou com os anfitriões da COOPAFARGA, Maria Valdineide da Silva e Antônio Pereira da Penha; José Justino Filho (Zezinho) da Família do Vale; Gilberto Ohta da COOPAFASB; Isnaldo Lima da Costa Junior, representante da ABAM; representante da COOBAM; o agricultor e vereador de Juquiá Cláudio Souza de Santos e Luiz Henrique Bambini do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria da Educação do Município de São Paulo. No almoço, os participantes conheceram uma diversidade de pratos feitos de produtos locais com destaque para a original moqueca de pupunha. Na parte da tarde, a visita técnica na propriedade do Mineiro, sob o sol de 36ºC, incluiu banho de cachoeira.

Para as cooperativas presentes, este encontro veio consagrar o contrato firmado entre elas e o DAE para o fornecimento de bananas para a merenda escolar. Já para os servidores públicos e profissionais da educação, foi uma importante vivência na localidade em que puderam conversar com agricultores e experimentar um pouco de sua realidade, visitar instalações e conhecer de perto a produção agrícola da COOPAFARGA.

O contrato de aquisição de 700 toneladas de banana nanica e prata da agricultura familiar do Vale do Ribeira para consumo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo foi assinado no dia 19 de dezembro de 2014 com as cinco cooperativas aqui mencionadas. Ele é um resultado concreto da Lei 11.947/2009 e da resolução 26, referente ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que define que a aquisição de 30% da demanda de consumo de alimentação escolar provenha da produção direta dos agricultores familiares. Esta reserva de mercado pôde ser acessada graças ao edital da Prefeitura de São Paulo para aquisição de alimentos escolares, o qual para ter o projeto aprovado foi fundamental a sinergia gerada pela a Aliança Solidária, estabelecida entre as cooperativas do Vale do Ribeira, que conseguiu adquirir um box no Craisa em Santo André e, assim, atender as rígidas exigências do edital. Esta aliança vem se desdobrando na constituição da COOPER CENTRAL VR, uma cooperativa de segundo grau e a primeira do gênero no Vale do Ribeira.

Para o projeto, foram 15 meses investidos no desenvolvimento do arranjo comercial para fornecer bananas nanica e prata orgânicas, em 12 caminhões de 10 toneladas, todo mês. São seis meses de intenso trabalho para alcançar 674 escolas na capital paulista, beneficiando diretamente 81 famílias de agricultores familiares. Contribuíram nesta construção Unisol Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), INCRA, Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) – Terceira Via, Instituto BioSistêmico (programa Mais Gestão do MDA) e Manufatura de Ideias.

Para o DAE, representa a primeira compra de produto in natura oriundo da agricultura familiar e de uma importante região do Estado de São Paulo – o Vale do Ribeira. Também foi contemplada neste edital a Cooperativa Agrícola Sertão Santana, do Rio Grande do Sul, para fornecer 360 toneladas de arroz parboilizado para 201 escolas. A educação alimentar dentro da sala de aula e não apenas nos momentos da refeição também acompanha esta política de aquisição de alimentos da agricultura familiar e enfoca tantos os estudantes quanto os educadores, a exemplo do “Prêmio Educação Além do Prato” que estimula merendeiras a criar novas receitas com os produtos da agricultura familiar para o cardápio de refeições servido nas escolas e incentiva a comunidade escolar a discutir hábitos alimentares saudáveis. No dia 12 de dezembro de 2014, merendeiras e educadores de seis escolas municipais de São Paulo foram premiados e ganharam uma viagem para a África.

De acordo com Antônio Pereira da Penha da COOPAFARGA, a Prefeitura de São Paulo compreendeu os princípios da nova lei do PNAE e reconhece os produtos da agricultura familiar como saudáveis e em conformidade com os princípios alimentares que favorecem o desenvolvimento dos alunos. Antônio lembrou que a agricultura familiar protege as matas e os rios ao contrário da produção canavieira, de pinos e eucaliptos que desmatam as cabeceiras e nascentes dos rios e exaurem a terra. Luiz Henrique Bambini do DAE, observou em sua fala como esta política pública de aquisição de alimentos da agricultura familiar diretamente dos produtores tanto elimina o atravessador quanto contribui para a formação de preço justo para o agricultor. Trata-se de uma política de segurança alimentar e nutricional que atenta para a valorização do trabalho do agricultor. Zezinho da Familia do Vale, destacou a importância da soberania alimentar e a dívida que o Estado brasileiro tem com os agricultores familiares. Para ele, a reserva de mercado de 30% ainda não é ideal, mas capacitará as cooperativas para dar conta do recado e poder ampliá-la para 50% no futuro. “A briga não é por uma política de governo, é por uma política de Estado”, completou Zezinho. Gilberto Ohta da COOPAFASB chamou a atenção para a economia solidária, cujo objetivo é diminuir a competição e também para a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e rural.

Vale ressaltar o percalço que, neste processo, as cooperativas tiveram que enfrentar e superar. A Lei 15.944 do Município de São Paulo, promulgada em 23 de setembro de 2013, estabelecia a obrigatoriedade das cooperativas serem filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP) para poderem participar de licitações junto ao executivo. Uma ampla mobilização conseguiu liberar as cooperativas desta obrigação, por meio de uma nova lei, a 16.073, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 19 de setembro de 2014.

O contrato da prefeitura de São Paulo com as cooperativas do Vale do Ribeira, por enquanto, é apenas para o fornecimento de bananas, mas espera-se que sendo bem sucedido, seja ampliado. O representante da prefeitura, Luiz Henrique Bambini, reforçou que há interesse em comprar também mandioca, abóbora, pupunha e alimentos semi-processados. O atual contrato apenas abre a porteira para ampliar esse fornecimento.

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